Termos e Condições do Programa de Afiliados
1. Natureza da Relação (Inexistência de Vínculo Empregaticio)
O presente Termo estabelece que a relação entre a Santa Rita Salud e o Afiliado é estritamente de natureza comercial e de prestação de serviços autônomos.
- Autonomia Total: O Afiliado declara estar ciente de que detém total autonomia na execução de suas atividades, sem subordinação hierárquica, sem cumprimento de horários e sem exclusividade.
- Ausência de Vínculo: Este cadastro não gera qualquer tipo de relação de emprego, vínculo estatutário ou previdenciário entre as partes. O Afiliado não é funcionário, preposto ou representante legal da farmácia.
- Custos Operacionais: Todos os custos com internet, telefone, publicidade, deslocamento ou tributos decorrentes de sua atividade de divulgação são de inteira responsabilidade do Afiliado.
2. Uso da Marca e Identidade Visual
Para preservar a integridade da Santa Rita Salud e evitar confusão aos consumidores, ficam estabelecidas as seguintes regras:
- Proibição de Imitação: É expressamente proibido criar perfis em redes sociais, sites ou domínios que utilizem o nome “Santa Rita Salud” de forma isolada ou nomes propositalmente similares que possam induzir o cliente a erro (Ex: @farmaciasantaritasalud_oficial ou @santaritasalud_vendas).
- Logotipo: O Afiliado não possui autorização para utilizar o logotipo oficial da farmácia como sua própria foto de perfil ou em materiais de divulgação próprios, salvo se fornecidos oficialmente pela empresa para este fim específico.
- Clareza na Divulgação: O Afiliado deve identificar-se claramente como um “Divulgador Independente” ou “Afiliado Autorizado”. É proibido apresentar-se como “Gerente”, “Vendedor da Farmácia” ou “Atendimento Oficial”.
3. Responsabilidade pelas Informações
- O Afiliado compromete-se a divulgar apenas as informações técnicas, preços e benefícios dos produtos (como Lipoless, TG, Tirzec) que constam no site oficial da Santa Rita Salud.
- É vedado prometer curas milagrosas ou alterar as recomendações de uso dos produtos, sob pena de exclusão imediata do programa e responsabilização civil.
4. Política de Privacidade e Dados
- Tratamento de Dados: O Afiliado compromete-se a respeitar as leis de proteção de dados (como a LGPD) ao coletar leads. É proibido o envio de SPAM ou mensagens não solicitadas em nome da farmácia.
- Sigilo: Informações sobre estratégias de vendas, comissionamento e funcionamento interno do painel de afiliados são consideradas confidenciais.
5. Rescisão e Penalidades
A Santa Rita Salud reserva-se o direito de cancelar a conta de qualquer Afiliado que:
- Tentar simular ser o canal oficial da farmácia.
- Agir de forma a configurar subordinação ou tentativa de vínculo trabalhista.
- Prejudicar a imagem da marca com informações falsas.
